| Projeto: |
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PL 46 14/02/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-46/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0046-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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[VTA05] INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E A VALORIZACAO DOS PROFIS SIONAIS DA EDUCACAO |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / CONTRATACAO / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROIBICAO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0267-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0046-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/02/2001 | Encaminhado em 09/03/2001 | | GV21 | Recebido em 09/03/2001 | Encaminhado em 15/03/2001 | | ATM | Recebido em 15/03/2001 | Encaminhado em 15/03/2001 | | CCJ | Recebido em 15/03/2001 | Encaminhado em 17/05/2001 | | ATM | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 14/02/2002 | | ATM | Recebido em 15/02/2002 | Encaminhado em 12/03/2002 | | CCJ | Recebido em 12/03/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ATM | Recebido em 01/11/2002 | Encaminhado em 23/06/2005 | | SGP2 | Recebido em 23/06/2005 | Encaminhado em 23/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 23/06/2005 | Encaminhado em 06/07/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 13 em 15/08/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 13 em 27/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 52/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/02/2002 atraves do(a) OF ATL 92/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 46/01, do ver. claudio fonseca publ. no dom de 14.02.2002, p.3, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 105/2002
Oficio CMSP 2703/2005 de 29/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |